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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:43
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 12:30
Diretora-geral da Unafe defende honorários para advogados públicos
Verba é paga pela parte perdedora a quem venceu o processo na justiça; De acordo com o projeto, uma lei posterior disciplinará o assunto
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 13:38
Defesa dos réus no julgamento do mensalão começa hoje
Brasília ? O julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), entra hoje (6) na fase da defesa dos réus
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 09:18
Câmara aprova projeto de lei que acelera progressão de pena para grávidas e mães
Projeto torna mais rápida a progressão de pena para mães e gestantes.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 15:30
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 13:10
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 16:41
CCJ aprova projeto que amplia possibilidade de defesa em juizado especial cível
O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 12:20
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 15:22
Desistência de adoção de criança após longo período pode ser punida
Em janeiro deste ano, um garoto de 5 anos foi encaminhado a um abrigo após um ano e meio sob a guarda provisória de um casal que, depois do longo período de convivência, desistiu de adotar o menino.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 16:53
A situação da mulher entre progressos e desafios
A luta das mulheres por igualdade de gênero é, sem dúvida, a maior revolução de nosso século. Apesar de muitos direitos conquistados, os desafios ainda continuam. O texto aborda as diferentes vertentes do feminismo e, ainda, sobre o dia internacional da mulher.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:27
A Mulher na Sociedade
O aborto, definido como a interrupção de uma gestação antes do feto atingir sua viabilidade, é um tema de corrente debate na sociedade, que gera discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. De um modo geral, aborto é a privação do nascimento, são várias as formas e métodos de aborto existentes. Considerado um processo que não pode ser revertido, é questionado: O aborto é um atentado a vida? A prática poderia ser legalizada no Brasil mesmo com um histórico baseado no feminismo? Levantou-se a hipótese de que o aborto deveria ser legalizado no Brasil, com embasamento no feminismo. Contudo, posteriormente, o mesmo ficou caracterizado como um atentado a vida. Como objetivos específicos, buscou-se analisar questões históricas relacionadas a posição da mulher, bem como explicar e mencionar o desenvolvimento do assunto aborto, abordando leis e doutrinas e explanar sobre as posições jurisprudenciais acerca do tema. Dentro das justificativas elaboradas temos a social que se pautou por analisar as condições e práticas existentes do aborto ilegal como forma de integridade física da mulher. E a justificativa jurídica que trouxe transparência da legislação em torno do aborto, bem como compreender sua questão histórica. Sendo a metodologia um meio para poder edificar a pesquisa, para a concretização do trabalho proposto será realizada uma pesquisa qualitativa e dedutiva, utilizando-se da doutrina existente. A utilização de livros, da doutrina e da jurisprudência, será de grande importância para esta pesquisa em face de apresentarem dados que poderão gerar interpretação e reflexão.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:00
Justiça do DF determina tratamento igual a todos os presos da Papuda
MP questionou suposto tratamento diferenciado a presos do mensalão
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:30
Deputado tem que retirar de blog notícias sobre secretário-chefe e esposa
O deputado deverá, além de retirar as publicações sobre o autor, se abster de reproduzir novas matérias sobre os mesmos fatos tratados na ação, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 08:47
Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível
A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:50
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:30
Honorários de advogados públicos geram polêmica no novo CPC
Percebimento dos honorários de advocatícios caracteriza um direito e prerrogativa da profissão de advogado, portanto os advogados públicos federais devem recebê-los
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:42
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 16:42
Justiça tira guarda da mãe antes de bebê nascer
Juiz determinou entrega à família substituta, mas depois mudou decisão. Apontada como alcoólatra, mulher perdera guarda dos 4 filhos mais velhos.